...ENTUDE DA COMARCA DE ____- __. AUTOS Nº____/24. URGENTE – PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR INFRATOR (ou menor em conflito com a lei). ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI.SIGILOSO. Delegado (a) de Polícia , lot... ...om fundamento nos artigos 106 e 108, ambos da Lei nº 8.069/90 ( Estatuto da Criança... ...fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS. Breve relato dos fatos que evi... ...essidade da medida solicitada. II – DO FUNDAMENTO JURÍDICO. Citar as disposições do Estatuto da Criança e do Adole... ...ensão no contexto apresentado. Elencar as provas que acompan... ...de investigação, entre outros. III – DO PEDIDO. Diante das razões de fato e de... ...ada requer a Vossa Excelência: A expedição imediata de mandad... ...bíveis, conforme o artigo 171 do Estatuto da Criança e do Adole... ...ação.[Nome da cidade], [data]. [Assinatura] Delegado (a) de Polícia

Representação por Mandado de Busca e Apreensão de Menor Infrator (ou Menor em Conflito com a Lei)Adolescente Autor de Ato Infracional.

...ENTUDE DA COMARCA DE ____- __. AUTOS Nº____/24. URGENTE – PEDIDO DE BUSCA E AP... ... menor em conflito com a lei). SIGILOSO. Delegado (a) de Polícia , lot... ...NDADO DE BUSCA E APREENSÃO do menor infratoradolescente _______, já qualificado, pelo... ...fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS. Breve relato dos fatos que evi... ...ática de ato infracional pelo menoradolescente, especificando a data, local ... ...essidade da medida solicitada. II – DO FUNDAMENTO JURÍDICO. Citar as disposições do Es... ...ensão no contexto apresentado. Elencar as provas que acompan... ...de investigação, entre outros. III – DO PEDIDO. Diante das razões de fato e de... ...ada requer a Vossa Excelência: A expedição imediata de mandado de busca e apreensão do menoradolescente [nome do menor], nascido em [... ...determinada a apresentação do menoradolescente à Autoridade Judiciária cCompetente para as providências... ...ou os possíveis locais onde o menoradolescente poderá ser encontrado.A abert... ...ação.[Nome da cidade], [data]. [Assinatura] Delegado (a) de Polícia

Conheça o Método Sérgio Bautzer de Elaboração de Peças Práticas para os Concursos de Delegado: https://bautzer.com.br/ Excelentíssimo Senhor Juiz de ... ...Justiça do Estado do ­­­­____. Referência: Autos do Inquérito Policial nº / 2021. O Delegado de Polícia Civil qu... ... de direito a seguir expostos: I - Dos Fatos (relatório). Trata-se de inquérito policial... ...instauração do auto de prisão. A bolsa e joias de A, bem como... ...ada para a perícia pertinente. II - Do Direito. No Processo Civil, os requisit... ...icti e o periculum libertatis. No fumus comissi delicti (pres... ...tituição dos bens das vítimas. Para haver o periculum libert... ...niência da instrução criminal. No caso em comento, o autor, X... ...ontra o patrimônio em comento. Assim, presentes os pressupos... ...te a credibilidade da Justiça. O Princípio da Atualidade, ins... ...ndante da "natureza" cautelar. Como se vislumbra pela leitur... ...inua sua empreitada criminosa. O art. 311 do Cód... ...erada pela Lei Anticrime: Art. 311. Em qualquer fase da... ... pela Lei nº 13.964, de 2019). De antemão, verifica-se que ... ...em provocação dos legitimados. Antes de adentrarmos no assun... ...cadas pela Lei Anticrime: Art. 310. Após receber o aut... ...pela Lei nº 13.964, de 2019) I - relaxar a prisão ilegal; o... ... pela Lei nº 12.403, de 2011). II - converter a prisão em fl... ... pela Lei nº 12.403, de 2011). III - conceder liberdade prov... ... pela Lei nº 12.403, de 2011). (...) § 2º Se o juiz verificar que o... ...o pela Lei nº 13.964, de 2019) (...) Pela leitura dos autos, verif... ...tar sua inconstitucionalidade. Vale lembrar que a Lei ... ...o curso do inquérito policial. Diante das alterações promovi... ... a provocação dos legitimados. Em um primeiro momento, o Supe... ...oi alterado mais recentemente. A 5ª Turma do Superior Tribuna... ...l de Justiça, no HC nº 590039, alterou entendimento e anulou... ... em flagrante para preventiva O Ministro do STF Edson Fachin... ...gitimados, no HC 193.053 – MG. Tendo em vista que Vossa Exce... ...ão do flagrante em preventiva. III - Do pedido Diante das razões de fato e de... ...se executar a ordem de prisão. Local, data, ano. Delegado de Polícia Civil Matrícula nº _______

...egado: https://bautzer.com.br/ Excelentíssimo Senhor Juiz de... ...ção Judiciária do ______ - DF. Referência: Inquérito Policial nº ________/ ___ª DP. Delegado de Polícia Civil do D... ... de direito a seguir expostos: Dos Fatos. Trata-se de inquérito policial... ...e ensejaram a intimação supra. Do Direito. Reza o inciso III do artigo 31... ... do Estatuto Processual Penal: “Art. 313. Nos termos do art. ... ... pela Lei nº 12.403, de 2011). I - nos crimes dolosos punidos... ... pela Lei nº 12.403, de 2011). II - se tiver sido condenado p... ... pela Lei nº 12.403, de 2011). III - se o crime envolver viol... ...nº 12.403, de 2011). (Grifei). Pelo fato de a ofendida não te... ...da prisão preventiva do autor. No Processo Civil, os requisi... ...icti e o periculum libertatis. No fumus comissi delicti (pres... ...e declarações, todos em anexo. Para haver o periculum liberta... ...niência da instrução criminal. No caso em comento, o autor, a... ...o a garantia da ordem pública. O Princípio da Atualidade, in... ...ndante da "natureza" cautelar. No humilde entendimento deste ... ...edidas protetivas de urgência. Do pedido. Diante das razões de fato e de... ...não da presente representação. Data, local e ano. Delegado de Polícia Civil do D...

...do: https://bautzer.com.br/ Excelentíssimo Senhor Juiz de ... ...o Judiciária do ______ - DF. Referência: Inquérito Policial nº ________/ ___ª DP. Delegado de Polícia Civil do... ...e direito a seguir expostos: Dos Fatos. Trata-se de inquérito polici... ...e ensejaram a intimação supra. Do Direito. Reza o inciso III do artigo 31... ... do Estatuto Processual Penal: “Art. 313. Nos termos do art... ... pela Lei nº 12.403, de 2011). I - nos crimes dolosos punid... ...ela Lei nº 12.403, de 2011). II - se tiver sido condenado p... ... pela Lei nº 12.403, de 2011). III - se o crime envolver vi... ... 12.403, de 2011). (Grifei). Pelo fato de a ofendida não te... ...da prisão preventiva do autor. No Processo Civil, os requi... ...icti e o periculum libertatis. No fumus comissi delicti (pr... ...declarações, todos em anexo. Para haver o periculum liberta... ...ência da instrução criminal. No caso em comento, o autor, a... ...o a garantia da ordem pública. O Princípio da Atualidade, ... ...ante da "natureza" cautelar. No humilde entendimento deste ... ...das protetivas de urgência. Do pedido. Diante das razões de fato e ... ... da presente representação. Data, local e ano. Delegado de Polícia Civil do...